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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Elaboração de Projetos de Reforma do Ginásio com Vestiário, Passarela e Quadra Descoberta da EEB Eng. Álvaro Catão, localizada em Imbituba, pertencente à Secretaria de Estado da Educação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP82951328000158-1-000052/2026Processo28475ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 15:40Abertura16/09/2026, 15:38Encerramento22/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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