DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, DISPONIBILIZADO PELO SERPRO, NOS TERMOS DESTE EDITAL E DOCUMENTOS EM ANEXO.
MUNICIPIO DE POMERODE · SEGAF - Secretaria de Gestao Administrativa e Fazendaria de Pomerode
Dados da publicação
CompraPRD 124Controle PNCP83102251000104-1-000163/2026Processo305/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE POMERODECNPJ do órgão83102251000104Unidade compradoraSEGAF - Secretaria de Gestao Administrativa e Fazendaria de PomerodeLocalPomerode/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado