CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS E ENERGIA, CONECTORES E DEMAIS COMPONENTES ESSENCIAIS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES OPERACIONAIS, GARANTINDO A CONTINUIDADE, ESTABILIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EXISTENTE. PD 10026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de manutenção do sistema de monitoramento por câmeras instalado no setor de transporte escolar, o qual desempenha papel fundamental na segurança patrimonial, no controle operacional da frota e na proteção de servidores e demais usuários que circulam no local. Atualmente, foram identificadas falhas no funcionamento de parte das câmeras, ocasionadas principalmente pelo desgaste e/ou deterioração dos cabos responsáveis pela transmissão de imagem e alimentação elétrica dos equipamentos. Tais falhas comprometem significativamente a qualidade das imagens captadas, podendo resultar em perda de registros importantes e redução da capacidade de vigilância do ambiente, o que representa risco à segurança e à gestão eficiente do setor. Dessa forma, torna-se imprescindível a substituição dos cabos danificados, incluindo cabos de rede tipo CAT 5e blindado, cabos coaxiais bipolares, conectores e demais acessórios, além da realização de serviços técnicos especializados para reinstalação e adequação do sistema, garantindo seu pleno funcionamento. A manutenção corretiva proposta visa restabelecer a integridade do sistema de monitoramento, assegurando imagens nítidas, transmissão estável e confiabilidade na operação. Além disso, destaca-se que o sistema de câmeras é uma ferramenta essencial para apoio na gestão pública, auxiliando na fiscalização do uso dos veículos, prevenção de incidentes, apuração de ocorrências e garantia de transparência nas atividades desenvolvidas pelo setor de transporte escolar. No que se refere à escolha da empresa a ser contratada, justifica-se a contratação da empresa CENTER SEGURANÇA ELETRÔNICA, tendo em vista que a mesma já é responsável pelo monitoramento eletrônico do setor, possuindo conhecimento técnico prévio de toda a infraestrutura instalada, bem como do histórico de funcionamento do sistema. Tal fator garante maior agilidade na execução dos serviços, redução de riscosoperacionais e maior eficiência na identificação e resolução dos problemas existentes. Ademais, a continuidade com a mesma empresa evita incompatibilidades técnicas, retrabalhos e possíveis danos decorrentes da intervenção de terceiros que não possuem familiaridade com o sistema atualmente em operação. A empresa já dispõe de expertise comprovada, equipe técnica qualificada e capacidade operacional para atender à demanda de forma célere e eficaz. Por fim, ressalta-se que a contratação proposta apresenta custo compatível com os valores praticados no mercado, conforme orçamento obtido, contemplando tanto o fornecimento de materiais quanto a execução dos serviços técnicos necessários, configurando-se como solução mais vantajosa para a Administração Pública, garantindo economicidade, eficiência e continuidade dos serviços essenciais.