PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO PROJETO "PAPO SHOW", ABORDANDO NEUROCIÊNCIA APLICADA À EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL, LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZANDO METODOLOGIA INTERATIVA COM PALESTRA E APRESENTAÇÃO MUSICAL. PD 11518.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover formação continuada qualificada aos servidores da rede municipal de ensino, visando o fortalecimento das competências socioemocionais, pedagógicas, relacionais e organizacionais, por meio de abordagem inovadora fundamentada na neurociência aplicada à educação e no desenvolvimento de habilidades empreendedoras. A Administração Pública possui o dever de investir continuamente na capacitação de seus profissionais, especialmente daqueles que atuam diretamente no processo educacional, considerando os constantes desafios enfrentados no ambiente escolar contemporâneo, tais como dificuldades de aprendizagem, gestão emocional, desmotivação profissional, conflitos interpessoais, necessidade de inovação metodológica e fortalecimento do vínculo entre escola, servidores e estudantes. Nesse contexto, a proposta do projeto "Papo Show" apresenta-se como ferramenta estratégica de valorização humana e profissional, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do serviço público educacional ofertado pelo Município. A metodologia proposta diferencia-se das formações tradicionais por utilizar uma abordagem interdisciplinar e altamente interativa, integrando conhecimento científico, práticas reflexivas e apresentações musicais ao vivo, promovendo maior engajamento, participação e retenção do conteúdo pelos participantes. A combinação entre palestra e show estimula aspectos cognitivos e emocionais do aprendizado, tornando temas complexos da neurociência mais acessíveis, dinâmicos e memoráveis aos servidores. O projeto parte da premissa de que o cérebro humano constitui a principal ferramenta de trabalho dos profissionais da educação, razão pela qual compreender os mecanismos relacionados à aprendizagem, emoções, comportamento, comunicação e motivação torna-se essencial para o aprimoramento das práticas profissionais e para o fortalecimento do ambiente escolar. Dessa forma, a formação busca instrumentalizar os servidores com conhecimentos aplicáveis à rotina de trabalho, favorecendo maior equilíbrio emocional, criatividade, empatia, proatividade e eficiência no desempenho de suas funções. Importante destacar que a formação possui caráter inclusivo e abrangente, contemplando todos os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, reconhecendo que o processo educativo é construído coletivamente e depende da atuação integrada de diferentes profissionais. Para os gestores e coordenadores, a formação aborda aspectos relacionados à liderança, gestão de tempo, comunicação assertiva, resolução de conflitos e desenvolvimento de equipes. Para o corpo docente, o foco está voltado à neurociência da aprendizagem, estratégias de conexão com os alunos e fortalecimento do papel do professor como agente transformador e empreendedor. Já para os profissionais de apoio, como auxiliares, merendeiras, motoristas e demais servidores, o conteúdo estabelece relação direta entre o conhecimento neurocientífico e a importância de suas funções no desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorização profissional. A necessidade da contratação também se fundamenta na elevada qualificação técnica e reconhecimento profissional dos palestrantes responsáveis pelo projeto. Iara Dallabrida possui Doutorado em Educação, experiência consolidada na gestão pública educacional e resultados comprovados na melhoria de indicadores educacionais, incluindo avanço significativo em índices de avaliação e obtenção de reconhecimento institucional na área da alfabetização. Léo Sperb, por sua vez, é Mestre em Educação e músico reconhecido por desenvolver projetos inovadores que integram música, educação e desenvolvimento humano. Tal qualificação confere elevada credibilidade técnica e pedagógica à formação ofertada. Além disso, o projeto possui certificado de registro de obra técnica, assegurando a originalidade, singularidade e exclusividade da metodologia e do conteúdo intelectual desenvolvido pelos profissionais, característica que reforça o caráter diferenciado da contratação e evidencia a inviabilidade de comparação direta com formações convencionais existentes no mercado. Os resultados esperados com a realização da formação incluem o fortalecimento das competências socioemocionais dos servidores, melhoria do clima organizacional, aumento do engajamento profissional, estímulo à inovação pedagógica, fortalecimento das relações interpessoais no ambiente escolar e ampliação da motivação dos profissionais da educação. A proposta também contribui para a valorização dos servidores municipais, promovendo momento formativo que alia conhecimento técnico, inspiração, reflexão e entretenimento qualificado. Diante do exposto, a contratação do projeto "Papo Show" demonstra-se plenamente necessária e alinhada ao interesse público, por constituir uma experiência formativa inovadora, humanizada e tecnicamente qualificada, capaz de contribuir significativamente para o desenvolvimento profissional dos servidores da educação e para o aprimoramento da qualidade dos serviços educacionai...