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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura da solução tecnológica FÓRUM IAh, plataforma de pesquisa jurídica assistida por inteligência artificial, integrada a conteúdos normativos, jurisprudenciais e doutrinários da Editora Fórum Ltda, destinada ao apoio das atividades técnicas e jurídicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 49.800,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP83279448000113-1-000120/2026Processo26.0.000000720-9ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “assistida”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura Mensal (12 meses)

R$ 49.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 4.150,00 · Em andamento