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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de molduras e impressão fotográfica para composição dos quadros destinados à premiação do Concurso de Fotografia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), com vistas à adequada apresentação, preservação e valorização das obras premiadas.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 12.600,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP83279448000113-1-000166/2026Processo26.0.000004513-5ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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