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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa NSB TURISMO E VIAGENS LTDA - CNPJ 46.344.698/0002-44, para prestação de serviço de passeio turístico com Maria Fumaça - "O Maior Passeio de Maria Fumaça do Brasil", como prêmio destinado a participantes vencedores do "Concurso Jovem Autor - Redação e Desenho", promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal. A contratação contempla a aquisição de 10 ingressos. A presente contratação está fundamentada no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade. Projeto de Resolução N° 0002/2022 e Edital nº 61/2026 (4º Concurso de Redação e Desenho - Prêmio Jovem Autor).

RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 3.430,00
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Dados da publicação

CompraPRI 73Controle PNCP83536870000107-1-000081/2026Processo72/2026ÓrgãoRIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83536870000107Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalRio Negrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. Serviços de animação e recepção durante a cerimônia de premiação do Concurso Jovem Autor 2026, a ser realizado no dia 12/11/2026, por aproximadamente 03 horas. Os serviços compreendem recepção dos convidados no início da cerimônia, proporcionando acolhimento e interação ao público participante, bem como no encerramento do evento, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e dinâmico, com serviços como perna de pau, escultura de balões e atividades com bolhas de sabão.PRD 77 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 19/10/2026
  3. Contratação de serviço de circuito de voz com ligações ilimitadas entregue em A.T.A com total de 8 canais, incluída portabilidade, bem como sua implantação, configuração e manutenção, contemplando as dependências da Câmara Municipal de Rio Negrinho.PRD 76 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 16/10/2026
  4. Aquisição de móveis sob medida para as dependências da Câmara Municipal (medidas e detalhes presentes no Termo de Referência): Painel Ripado. (Sala de reuniões) Aparador. (Sala de reuniões) Balcão + painel ripado com nicho + luz Led nicho. (Entrada Plenário) Balcão + módulo estante. (Sala Ângelo) Balcão + painel ripado. (Entrada sala de reuniões) Balcão entrada banheiro + painel com espelho. (Banheiro 1) Balcão entrada banheiro + painel com espelho. (Banheiro 2)PRD 74 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 16/10/2026
  5. Lavadora automática com: Capacidade de 12kg ou 13kg de lavagem; Com centrifugação; Com função rápida; Visualizador de etapas de lavagem; Dispenser para sabão em pó e amaciante; Voltagem 220V; Abertura superior; Manual em português; Garantia de 12 meses.PRD 72 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 16/10/2026
  6. Lavadora semiautomática com: Máximo de 60cm de largura; Capacidade mínima de 5kg para lavagem; Voltagem: 220V; Dispenser para sabão e amaciante; Garantia de 12 meses; Manual em portuguêsPRD 72 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 15/10/2026
  7. Tablet com as seguintes especificações mínimas: Tela com mínimo de 11 polegadas; Sistema Android 16; Memória RAM mínima de 8GB; Armazenamento mínimo de 64GB; Conectividade Wi-Fi; Garantia de 12 meses; Carregador compatível de 220V; Manual de instruções em PT|BR. Microfone de lapela com as especificações: Saída dupla ou adaptável para USB Tipo- C e Lightning; Nativamente compatível com dispositivos Android e iphone; Filtros para cancelamento de ruído; Kit com 2 microfones; Bateria de até 10h; Garantia de 12 meses; Carregador compatível de 220V; Manual de instruções em PT|BR.PRD 71 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 15/10/2026
  8. Smart TV LED 32 polegadas resolução mínima HD conectividade Wi-Fi integrada entradas HDMI e USB conversor digital integrado sistema operacional Smart TV controle remoto garantia mínima de 12 mesesPRD 69 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 15/10/2026
  9. Locação de software para desmaterialização de documentos físicos; sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para atender as necessidades de controle das funções da Casa Legislativa, controle de portal eletrônico que possua integração com as informações do sistema e que disponibilize ferramenta que possibilite a leitura em libras e versão para deficientes visuais com áudio em todo conteúdo do site a fim de atender as exigências da legislação no que diz respeito à acessibilidade; gestão de visitantes na sede da entidade; vereador mirim, votação eletrônica; diário oficial; certificados digitais carimbo do tempo e certificação digital de documentos legislativos e administrativos; protocolo; GED; aplicativos IOS e Android incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados; suporte técnico especializado; treinamento. Incluídos serviços, com o acordo de nível de serviço (SLA), de suporte técnico, migração de dados, treinamento inicial e cadastro e inserção de todos os dados no sistema legislativo provenientes de softwares legados. E ainda, equipamento servidor a ser instalado no local para o módulo de votação eletrônica do sistema legislativo, conforme especificações técnicas definidas nesse termo de referência, por necessidade devido à falta de capacidade de controle (QoS) no Firewall da Câmara Municipal de Rio Negrinho, a fim de que o sistema de votação atenda ao requisito de disponibilidade da segurança da informação com eficiência necessária.PRD 68 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 01/10/2026
  10. Notebook com as características seguintes: Processador Intel Core i5 de 12ª geração ou superior, ou AMD Ryzen 5 série 5000 ou superior; Memória RAM mínima de 16 GB; Armazenamento: SSD NVMe de no mínimo 512 GB; Tela: 15,6 polegadas Full HD (1920 x 1080) ou superior; Sistema Operacional: Windows 11 original e licenciado; Conectividade: Wi-Fi e Bluetooth integrados; Webcam e microfone integrados; Mínimo de 2 portas USB e 1 porta HDMI; Garantia mínima de 12 meses do fabricante; Equipamento novo, sem uso, não recondicionado ou remanufaturado. Smartphone com as características seguintes: Tecnologia 5G; Memória RAM mínima de 4 GB (preferencialmente 6 GB ou superior); Armazenamento interno mínimo de 128 GB; Tela mínima de 6,5 polegadas; Câmera principal de no mínimo 50 MP; Bateria mínima de 5.000 mAh; Sistema operacional Android atualizado; Dual Chip; Conectividade Wi-Fi, Bluetooth e GPS; Carregador e demais acessórios originais inclusos; Aparelho novo, sem uso, não recondicionado ou remanufaturado; Garantia mínima de 12 meses do fabricante. Bicicleta com as características seguintes: Bicicleta infantil aro 20; Modelo unissex; Quadro em aço carbono ou alumínio de alta resistência; Freios dianteiro e traseiro tipo V-Brake; Aros em alumínio; Pneus aro 20 com largura mínima de 1,75"; Selim com regulagem de altura; Guidão com regulagem; Protetor de corrente; Refletores de segurança dianteiro, traseiro e laterais; Peso suportado mínimo de 70 kg; Item novo, sem uso, não recondicionado ou remanufaturado; Garantia mínima de 12 meses; Produto novo, sem uso, acompanhado de manual de instruções.PRD 67 · Rio Negrinho/SC · Dispensa · 16/09/2026
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