PAGAMENTO DE TAXA PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA CONSELHEIROS E SERVIDORES DO IMPRES, NO XVIII CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDÊNCIARIA A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE FEVEREIRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A necessidade identificada refere-se à capacitação técnica dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Vale do Anari - IMPRES, responsáveis pela gestão dos investimentos, governança, controles e prestação de informações aos órgãos reguladores do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, diante da entrada em vigor da Resolução CMN nº 5.272/2025, a partir do exercício de 2026.