MATERIAL PARA MANUTENÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicito que seja realizada a compra emergencial dos materiais abaixo relacionados para melhorias nas alas de contenção da ponte da divisa do município, situada entre a localidade do Macaco Branco com o Município de Lindolfo Collor: 2000 Pedras Grés; 300 estribos 17x27x4.2; 25 tabuas de pinus 2,5x30x270; 3kg arame queimado 16. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a compra emergencial de materiais de construção destinados às melhorias estruturais da ponte localizada no interior do município, em razão do avançado processo de erosão identificado em suas cabeceiras e entorno. As recentes chuvas intensificaram o desgaste do solo, comprometendo a estabilidade da estrutura e representando risco à segurança de veículos, pedestres e ao tráfego local, além da possibilidade de interrupção do acesso à comunidade atendida pela via. Diante da urgência da situação e da necessidade de intervenção imediata para evitar danos maiores, prejuízos ao patrimônio público e riscos à população, faz-se necessária a aquisição emergencial dos materiais, não sendo possível aguardar os trâmites de um processo licitatório comum.