InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de 85 kits literários e pedagógicos destinados à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (BIBLIOTECA INFANTIL SENSORIAL KIT, MINHA BIBLIOTECA BILÍNGUE - KIT, DIGA NÃO AO BULLYING KIT e TODOS CONTRA O AEDES AEGYPTI KIT), por meio de distribuidor e vendedor exclusivo, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, de acordo com o Parecer Jurídico n. 525/2026
MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra70Controle PNCP87366159000102-1-000211/2026Processo207/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 18:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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