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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de 85 kits literários e pedagógicos destinados à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (BIBLIOTECA INFANTIL SENSORIAL – KIT, MINHA BIBLIOTECA BILÍNGUE - KIT, DIGA NÃO AO BULLYING – KIT e TODOS CONTRA O AEDES AEGYPTI – KIT), por meio de distribuidor e vendedor exclusivo, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, de acordo com o Parecer Jurídico n. 525/2026

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 212.058,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP87366159000102-1-000211/2026Processo207/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 18:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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