InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de apresentação de História com Música, visando compor a programação da Feira do Livro Municipal de Vicente Dutra/RS
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria Municipal de Educacao - Mde
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CompraPRI 13Controle PNCP87612883000179-1-000073/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educacao - MdeLocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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