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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição para o desenvolvimento de Programa voltado à identificação, prevenção e remediação de dificuldades acadêmicas, com foco no acompanhamento sistemático e no monitoramento do progresso dos estudantes, aliado à revisão contínua das práticas pedagógicas. Considera as demandas legais vigentes, as adaptações curriculares necessárias e o respeito ao desenvolvimento individual de cada estudante, promovendo a integração entre ensino, aprendizagem e inclusão de forma articulada e estruturada.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 19.082,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP87613394000131-1-000017/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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