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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, mediante a realização de cursos de capacitação destinados à população do Município de Porto Lucena/RS, visando à formação técnica, à qualificação da mão de obra e à ampliação das oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho.08

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS

Valor estimadoR$ 47.109,60
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP87613659000100-1-000197/2026Processo203ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO LUCENACNPJ do órgão87613659000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RSLocalPorto Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

R$ 47.109,60

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Homologado

Fornecedor: SENAI - SERVICO NAC. APREND. INDUS. · 03775069001076