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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Comodato sobre parte do imóvel de posse da parte COMODANTE, situado na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 3264, Centro – Uruguaiana /RS, CEP 97501-656, com área de 251,52m², descrito no Anexo I, visando a melhoria e expansão da prestação de serviços públicos estaduais, por meio da instalação e funcionamento da Unidade local da Central de Atendimento Tudo Fácil.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO

Valor estimadoR$ 11.318,40
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Dados da publicação

Compra20974Controle PNCP87958682000128-1-000016/2026Processo26/1300-0001376-5ÓrgãoSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAOCNPJ do órgão87958682000128Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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