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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS (JÁ PREVENDO CANDIDATOS EXCEDENTES). DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 20775/2026.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMAF - DEPTO DE RECURSO HUMANOS - DRH

Valor estimadoR$ 145.807,00
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Dados da publicação

CompraPRD 179Controle PNCP88546890000182-1-000077/2026Processo264/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMAF - DEPTO DE RECURSO HUMANOS - DRHLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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