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DispensaDivulgada no PNCP

LOCACAO DE EMBARCACAO VISANDO SUBSTITUIR A AMBULANCHA MUI HEROICA CONSIDERANDO NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA MESMA CONFORME TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS JUSTIFICATIVAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CONSTANTES DO MEMORANDO N 11.889 2026. P.A. N 262 2026 D.J.E. N 128 2026

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra128 | Processo 262Controle PNCP88568902000170-1-000157/2026Processo128ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ do órgão88568902000170Unidade compradoraPREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTELocalSão José do Norte/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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