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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO: "PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SUAS EXIGÊNCIAS LEGAIS", PARA A SERVIDORA JANELISE IPARRAGUIRRE DE CASTILHOS, NA ESCOLA FAMURS, NOS DIAS 27 E 28 DE JULHO DE 2026, EM PORTO ALEGRE/RS - INEXIGIBILIDADE 125/2026. SMFDE.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 644,00
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP88585518000185-1-000401/2026Processo417/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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