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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO: "PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SUAS EXIGÊNCIAS LEGAIS", PARA A SERVIDORA JANELISE IPARRAGUIRRE DE CASTILHOS, NA ESCOLA FAMURS, NOS DIAS 27 E 28 DE JULHO DE 2026, EM PORTO ALEGRE/RS - INEXIGIBILIDADE 125/2026. SMFDE.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 644,00
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP88585518000185-1-000401/2026Processo417/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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  4. A inscrição do servidor Roberto Vargas Junior, detentor do cargo de Oficial Administrativo, no Curso On-line: SIAPES Sistema de Auditoria de Pessoal do TCE/RS: Teoria e rotinas para uso da plataforma, conforme sistemática proposta a partir da Resolução TCE/RS nº 1.223/2026, a ser realizado nos dias 23.09.2026 e 24.09.2026, ministrado pela DPM Educação LTDA, conforme Protocolo Administrativo nº 2026/401.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA16 · Canela/RS · Inexigibilidade · 15/09/2026
  5. Contratação de solução de correio eletrônico institucional, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando 40 (quarenta) caixas de e-mail com capacidade mínima de 10 GB (dez gigabytes) por caixa, vinculadas ao domínio @canela.rs.leg.br, incluindo implantação, suporte técnico, cópia de segurança e migração dos dados atualmente existentes, para atendimento das necessidades da Câmara de Vereadores de Canela/RS, conforme Processo Administrativo nº 2026/228 e seus anexos.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA15 · Canela/RS · Dispensa · 15/09/2026
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  9. A inscrição da servidora Sheila Virtuoso Becher Cruz, detentora do cargo de Técnica Contábil, no curso "Curso On-line: Reforma Tributária: os principais aspectos jurídico-operacionais a partir da Resolução CG-IBS nº 06/2026", entre os dias 23.07.2026 e 24.07.2026, ministrado pela DPM Educação LTDA. Protocolo Administrativo 2026/309.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA15 · Canela/RS · Inexigibilidade · 15/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Canela/RS.