DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE AQUISIÇÃO DE BALCÃO E PIA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO À REFORMA DO NOVO ESPAÇO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR UM AMBIENTE DESTINADO À HIGIENIZAÇÃO, PREPARO DE CAFÉ E LANCHES, BEM COMO À ORGANIZAÇÃO DOS MATERIAIS DE USO DIÁRIO DO SETOR. A IMPLANTAÇÃO DA REFERIDA ESTRUTURA PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES, PROMOVENDO MAIOR FUNCIONALIDADE, ORGANIZAÇÃO E HIGIENE DO ESPAÇO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS NO SETOR, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO. Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 - contratação direta em razão do valor (dispensa de licitação)