DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE ADESIVAGEM REFLETIVA PARA APLICAÇÃO EM DUAS CHAPAS DE 50CM DE DIÂMETRO, 1 FACE, COM FUNDO NA COR BRANCA E REFLETIVO NAS CORES VERMELHO E PRETO, DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DE ROTATÓRIAS E EM TRÊS PLACAS DE NOME DE RUA, NA COR BRANCA, 2 FACES, CONFORME PADRÃO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI. RESSALTA-SE QUE O PREGÃO Nº 084/2024 ANTERIORMENTE FIRMADO FOI RESCINDIDO, UMA VEZ QUE A EMPRESA CONTRATADA NÃO CUMPRIU OS PRAZOS DE ENTREGA, OCASIONANDO ATRASO NAS DEMANDAS DA SECRETARIA. A NOVA AQUISIÇÃO SE MOSTRA ESSENCIAL PARA GARANTIR A VISIBILIDADE, PADRONIZAÇÃO E EFICIÊNCIA NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, JUSTIFICANDO-SE A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COMPRA DIRETA. FOI REALIZADA UMA PESQUISA DE MERCADO JUNTO A FORNECEDORES LOCAIS, SENDO SELECIONADA A EMPRESA FOCUS IDENTIFICAÇÃO VISUAL, CNPJ Nº 07.525.535/0001-25, POR TER APRESENTADO A PROPOSTA DE MENOR VALOR. A EMPRESA ATENDE INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS, INCLUINDO QUALIDADE DOS MATERIAIS UTILIZADOS, DURABILIDADE DOS ADESIVOS, ACABAMENTO ADEQUADO E PRAZOS DE EXECUÇÃO COMPATÍVEIS COM A NECESSIDADE DO ÓRGÃO. OS MATERIAIS DEVERÃO SER ENTREGUES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI FEDERAL Nº14.133/2021