DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da aquisição de passagem aérea, compreendendo 01 (uma) passagem de ida e volta, para o deslocamento do Prefeito Municipal. A passagem de ida deverá ocorrer no dia 09 de fevereiro de 2026, às 11h, com saída do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS, com destino a Brasília/DF. A passagem de retorno deverá ocorrer no dia 12 de fevereiro de 2026, às 14h15, com saída do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF. O serviço será utilizado para viabilizar o comparecimento do Prefeito Municipal a compromissos institucionais junto a órgãos da administração pública federal, reuniões técnicas e demais agendas oficiais de interesse do Município. O público-alvo beneficiado é a Administração Municipal, uma vez que o deslocamento visa atender demandas institucionais e representar os interesses do Município perante instâncias federais. Como especificidade técnica, a contratação deverá assegurar compatibilidade de horários com a agenda oficial, observando-se condições adequadas de transporte, pontualidade, emissão regular de bilhetes e conformidade com as normas vigentes aplicáveis à contratação pública