DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIO AQUISIÇÃO DE GUIAS DE PINUS, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, A SEREM UTILIZADAS DE FORMA IMEDIATA, NA IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DE NOVA CALÇADA EM FRENTE À ÁREA VERDE DA PREFEITURA DE GARIBALDI, LOCALIZADA NA LINHA ALENCAR ARARIPE, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL NÃO POSSUI CALÇADA, SENDO AS GUIAS INDISPENSÁVEIS PARA FORMAR A BASE DE CONTENÇÃO DO MATERIAL DO CALÇAMENTO, GARANTINDO ORGANIZAÇÃO, ALINHAMENTO. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.