Item 1 · MULTA DE TRANSITO
R$ 131,46Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 131,46 · Homologado
Fornecedor: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE ROD · 92883834000100
DispensaDivulgada no PNCP
DIVERSOS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Dados da publicação
Compra98Controle PNCP88594999000195-1-000127/2026Processo479/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Faz-se necessário o empenho para pagamento da notificação de imposição de penalidade, envolvendo o servidor LADEMIR CONTINI, referente ao auto de infração de trânsito em anexo, no valor de R$ 131,46 (cento e trinta e um reais e quarenta e seis centavos) com vencimento no dia 27/02/2026. O motorista cometeu a seguinte infração: Data Infração: 26/08/2025 Horário: 10:46 Local: ROD. RSC 453 KM 0 SENTIDO CAXIAS DO SUL - FARROUPILHA Infração: 74550 - TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% Valor: R$ 131,46 Placa: JDF2J31 Informamos que as providências para a apuração da responsabilidade e pagamento já estão sendo tomadas, através de pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Baseado na lei 14.133/2021.