DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de ferragens e componentes hidráulicos destinados às EMEIs Criança Esperança e Espaço Aprender faz-se necessária para a realização de reparos e consertos nos banheiros/ instalações das referidas unidades escolares. Os itens a serem adquiridos são essenciais para a manutenção corretiva garantindo o adequado funcionamento de portas, divisórias, móveis, encanamentos e demais instalações sanitárias. A ausência ou desgaste desses materiais compromete as condições de uso das, podendo impactar diretamente na higiene, segurança e bem-estar das crianças e servidores que utilizam diariamente esses espaços. Dessa forma, a aquisição das ferragens e componentes é indispensável para assegurar a conservação das instalações, a continuidade dos serviços e a manutenção de um ambiente adequado, seguro e funcional dessas EMEIs.