DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DOS BEBEDOUROS INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO PERIÓDICA DE SEUS FILTROS, GARANTINDO A QUALIDADE DA ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS SERVIDORES E MUNÍCIPES. OS FILTROS DOS BEBEDOUROS POSSUEM VIDA ÚTIL LIMITADA, SENDO IMPRESCINDÍVEL SUA TROCA REGULAR PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE IMPUREZAS, BACTÉRIAS E OUTROS AGENTES CONTAMINANTES QUE POSSAM COMPROMETER A POTABILIDADE DA ÁGUA. A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA PODE RESULTAR EM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, ALÉM DE IMPACTAR NEGATIVAMENTE NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. DESTACA-SE QUE OS BEBEDOUROS ESTÃO DISTRIBUÍDOS EM DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, O QUE TORNA NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA PADRONIZADA, EFICIENTE E SEGURA. A CONTRATAÇÃO VISA, AINDA, GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, BEM COMO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONSUMO, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS USUÁRIOS E PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021.