DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de materiais destina-se à manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura do Ginásio Municipal de Esportes e respectivas dependências adjacentes, com o objetivo de preservar os espaços públicos, convivência social e prática de atividades físicas disponibilizados à população de Garibaldi/RS. Conforme a legislação vigente, ginásios municipais constituem bens públicos de uso comum da população, exercendo papel fundamental na promoção do bem-estar coletivo, da qualidade de vida, da inclusão social e da valorização urbana, justificando a imediata intervenção para evitar depreciação e interrupção de serviços essenciais à comunidade.