DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais hidráulicos destinados a reparos no banheiro da EMEFS Visconde de Cairú faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento das instalações sanitárias, assegurando condições de higiene, segurança e conforto aos alunos, servidores e demais usuários. Atualmente, o banheiro apresenta vazamentos e falhas em componentes hidráulicos, comprometendo seu uso regular e podendo ocasionar desperdício de água, danos estruturais e riscos à saúde. A compra dos materiais possibilitará a realização dos consertos necessários, com a substituição de peças danificadas e a correção de problemas existentes, prevenindo agravamentos futuros. Dessa forma, a contratação justifica-se para preservar o patrimônio público, atender às normas sanitárias vigentes e garantir a continuidade adequada das atividades escolares, evitando transtornos e maiores custos posteriores.