DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção da quadra de esportes da EMEF Valentin Tramontina faz-se necessária para garantir a segurança, conservação e adequado uso desse espaço escolar. A aquisição permitirá a realização de reparos na estrutura e cobertura da quadra, assegurando condições apropriadas para as atividades esportivas e pedagógicas, prevenindo danos maiores e preservando o patrimônio público. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de manter um ambiente seguro e adequado para alunos, servidores e demais usuários.