DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE CURSO ON-LINE INTITULADO "PROCESSO LEGISLATIVO", A SER MINISTRADO PELA EMPRESA DPM EDUCAÇÃO LTDA., COM CARGA HORÁRIA DE 4H30MIN. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DA SERVIDORA VANESSA PALHIARINI EGGERS, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO ON-LINE A SER REALIZADO NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, DAS 13H ÀS 17H30MIN, VISANDO AO APRIMORAMENTO DE SEUS CONHECIMENTOS TÉCNICOS ACERCA DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS E DAS ETAPAS DO PROCESSO LEGISLATIVO. A QUALIFICAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA O MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021