DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SOLICITA-SE COMPRA DIRETA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REPAROS/SUBSTITUIÇÃO NO TELHADO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM RAZÃO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS, COMO INFILTRAÇÕES, GOTEIRAS E DESGASTE NATURAL DOS MATERIAIS, COMPROMETENDO A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A SEGURANÇA DOS SERVIDORES, VEREADORES E MUNÍCIPES QUE UTILIZAM O ESPAÇO, ALÉM DE PREJUDICAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS. A MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO É INDISPENSÁVEL PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DOS DANOS ESTRUTURAIS, PREVENINDO MAIORES CUSTOS FUTUROS COM REFORMAS MAIS AMPLAS, BEM COMO ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DO PRÉDIO PÚBLICO.