DispensaDivulgada no PNCP
DIVERSOS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Dados da publicação
Compra533Controle PNCP88594999000195-1-000665/2026Processo2130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O objeto da presente solicitação é a contratação da prestação de serviços técnicos profissionais com a finalidade de realizar o deferimento do pedido de registro de marca "GARIBALDI TERRA DO ESPUMANTE " - processo 905.869.257, encontra-se em, época de renovação junto ao INPI