DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da aquisição de materiais destinados à execução de serviços de pintura e acabamento, compreendendo sprays, espátulas, lixas e massa poliéster, conforme quantitativos e especificações constantes no orçamento apresentado. Os itens serão utilizados na manutenção, recuperação e conservação do veículo turístico Tim-Tim, caminhão antigo utilizado para passeios pela cidade, vinculado às atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A aquisição decorre da necessidade de realização de serviços de manutenção estética e estrutural no veículo turístico Tim-Tim, utilizado em passeios pela cidade. O objetivo é garantir a adequada conservação do veículo, preservando suas características visuais e assegurando condições adequadas de uso, contribuindo para a qualidade da experiência turística ofertada. A não realização da aquisição poderá comprometer a utilização do veículo, impactando negativamente nas atividades de turismo e na imagem do Município. Aquisição baseada na Lei nº 14.133/2021.