DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a contratação de mão de obra especializada destinada à manutenção de fogão a gás industrial na EMEI Espaço Aprender faz-se necessária para garantir a segurança, o pleno funcionamento das atividades escolares e a adequada preparação da alimentação oferecida às crianças. O equipamento apresenta necessidade de manutenção, sendo indispensável a realização de reparos por profissional qualificado, a fim de assegurar seu funcionamento correto e dentro das normas de segurança, prevenindo riscos como vazamentos, acidentes e interrupções nos serviços essenciais da escola. A execução do serviço contribuirá para preservar a segurança de alunos, servidores e demais usuários, evitar danos maiores ao equipamento, assegurar a continuidade das atividades da unidade escolar e manter condições adequadas para o preparo das refeições.