DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIO A LOCAÇÃO DE CORTADORA DE PISO COM DISCO, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA NOS DIAS 14/05/2026 E 15/05/2026, VISANDO A REALIZAÇÃO DE CORTES NO PAVIMENTO ASFÁLTICO PARA POSTERIOR APLICAÇÃO DE NOVA CAMADA DE ASFALTO. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE 02 DIÁRIAS DE LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, BEM COMO O FORNECIMENTO/COBRANÇA DO DISCO UTILIZADO NO SERVIÇO, CORRESPONDENTE AO DESGASTE DE 5,1875 MILÍMETROS DURANTE A EXECUÇÃO DOS CORTES. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE O EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO ENCONTRAR-SE EM CONSERTO, IMPOSSIBILITANDO SUA UTILIZAÇÃO NO MOMENTO, SENDO NECESSÁRIA A LOCAÇÃO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE REPARO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.