DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais e componentes destinados aos sistemas de comunicação, alimentação elétrica e infraestrutura técnica, bem como para a contratação de mão de obra especializada para lubrificação e ajustes no portão da EMEI Pingo de Gente, faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento, segurança e conservação da estrutura escolar. Os materiais e serviços serão utilizados na manutenção e adequação de equipamentos essenciais ao funcionamento das atividades administrativas e operacionais da unidade escolar, além de assegurar o correto funcionamento do portão de acesso, promovendo maior segurança para alunos, servidores, pais e demais usuários. A realização dessas manutenções é fundamental para prevenir falhas técnicas, desgastes estruturais e problemas operacionais que possam comprometer a rotina escolar, a segurança dos ambientes e a eficiência dos serviços prestados. Dessa forma, a aquisição dos materiais e a contratação da mão de obra especializada são indispensáveis para assegurar condições seguras, funcionais e adequadas à EMEI Pingo de Gente, contribuindo para o pleno desenvolvimento das atividades escolares e para o bem-estar de toda a comunidade escolar.