DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais destinados à manutenção de esquadrias e mobiliários da EMEF Valentin Tramontina faz-se necessária para garantir a adequada conservação, segurança e funcionalidade dos espaços utilizados por alunos, servidores e demais usuários da unidade escolar. Os materiais servirão para vedação adequada de aberturas que é essencial para prevenir infiltrações, umidade e danos estruturais, contribuindo para melhores condições de uso dos ambientes internos. Assim como, para a manutenção de móveis o que é fundamental para possibilitar sua correta utilização e durabilidade evitando assim desgastes e prevenindo danos maiores, o que contribui para a preservação do patrimônio público. Dessa forma, a contratação é indispensável para garantir a continuidade dos serviços de manutenção, assegurando um ambiente escolar adequado, organizado e em conformidade com as necessidades da escola.