DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por objetivo garantir a manutenção corretiva do banheiro da Estação Férrea, considerando a necessidade de substituição de componentes hidráulicos desgastados e danificados pelo uso contínuo. A não realização da aquisição poderá ocasionar vazamentos, mau funcionamento das instalações sanitárias e prejuízos ao uso adequado do espaço público, comprometendo o atendimento aos usuários e visitantes. A contratação busca assegurar melhores condições de utilização, higiene e conservação do patrimônio público municipal.