DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Faz-se necessária a aquisição de 10 (dez) luminárias de emergência LED com dois faróis, potência de 10W e fluxo luminoso aproximado de 2200 lúmens, destinadas à utilização nos pavilhões da Fenachamp, para complementação e adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI. Os materiais serão utilizados para reforço da iluminação de emergência dos espaços, garantindo maior segurança aos usuários e atendimento às exigências técnicas e normativas relacionadas à prevenção e combate a incêndio. A contratação beneficiará diretamente os pavilhões utilizados para eventos promovidos pelo Município, bem como servidores, expositores e público em geral que frequentam o local. As luminárias deverão possuir tecnologia LED, sistema de iluminação com dois faróis e especificações compatíveis com os modelos apresentados nos orçamentos obtidos.