DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema "SUS, Democracia e Soberania: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil", representa uma ação de relevante interesse público e institucional, destinada à promoção da participação social, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da construção coletiva de diretrizes para as políticas públicas de saúde no âmbito municipal. O evento ocorrerá no dia 25 de junho de 2026, nas dependências da APEME - Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi, reunindo representantes do Conselho Municipal de Saúde, gestores públicos, trabalhadores da saúde, usuários do SUS e membros da comunidade em geral, em um espaço democrático de debate, avaliação e deliberação. Considerando a duração das atividades previstas ao longo do dia, bem como a necessidade de proporcionar condições adequadas de acolhimento, permanência e participação dos conferencistas e demais participantes, faz-se necessária a contratação de serviço de coffe-break para atendimento do evento. A disponibilização de alimentação leve durante os intervalos contribui para o bem-estar dos presentes, favorecendo a organização, a continuidade dos trabalhos e a efetiva participação popular nas discussões e deliberações da conferência. Baseado na lei 14.133/2021.