DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de duas resinas de carimbos Trodat 4912 destinam-se ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria. A primeira resina será destinada ao carimbo funcional utilizado pela Fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, Cláudia A. S. Maffei, instrumento indispensável para identificação e validação de documentos, notificações, pareceres e demais atos administrativos relacionados às atividades de fiscalização ambiental. A segunda resina será utilizada no carimbo destinado à verificação de autenticidade de notas fiscais, ferramenta necessária para conferência e controle documental dos processos administrativos e financeiros da Secretaria, contribuindo para maior segurança, organização e rastreabilidade das informações. Aquisição baseada na Lei 14.133/2021