DispensaDivulgada no PNCP
DIVERSOS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Dados da publicação
Compra633Controle PNCP88594999000195-1-000812/2026Processo2689/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 COM TOKEN, COM VALIDADE DE 30 MESES, DESTINADO AO USO INSTITUCIONAL DA SERVIDORA LESSANDRA MONEGAT MATTUELLA. A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE VIABILIZAR A ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS OFICIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS ATOS ELETRÔNICOS VINCULADOS À ATUAÇÃO DA SERVIDORA, GARANTINDO AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS DO SETOR PÚBLICO. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021