DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a contratação de mão de obra especializada destinada ao conserto e à manutenção de vazamento de gás em fogão industrial da EMEI Criança Esperança faz-se necessária para garantir a segurança e o adequado funcionamento do equipamento utilizado no preparo das refeições escolares. O equipamento apresenta falha que pode comprometer a segurança dos usuários e a continuidade dos serviços de alimentação da unidade. Dessa forma, a realização do reparo por profissional qualificado permitirá a correção do problema, prevenindo riscos e assegurando condições adequadas de uso. Assim, a formalização do processo garante o cumprimento das normas de segurança e a continuidade do atendimento à comunidade escolar.