DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de aquecedores de ar faz-se necessária para atender às demandas das Unidades de Saúde, especialmente nos ambientes destinados à realização de curativos e triagem, onde é indispensável manter condições térmicas adequadas para o acolhimento e atendimento da população. Durante os períodos de outono e inverno, as baixas temperaturas podem causar desconforto aos pacientes, muitos deles em condição de vulnerabilidade física e de saúde, além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nesses setores. Aquisição baseada na lei 14.133/2021.