DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ENGRAXAMENTO DA BOMBA DO CAMINHÃO DE PLACAS IBU7489, DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS. O SERVIÇO SERÁ REALIZADO PARA GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO UTILIZADO NO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM LOCAIS SEM ABASTECIMENTO REGULAR, APOIO EM PERÍODOS DE ESTIAGEM, ABASTECIMENTO DE RESERVATÓRIOS, LIMPEZA DE VIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA EVITAR FALHAS NO FUNCIONAMENTO DA BOMBA E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, SENDO QUE A GRAXA UTILIZADA NO SERVIÇO FOI FORNECIDA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.