DispensaDivulgada no PNCP
DIVERSOS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Dados da publicação
Compra658Controle PNCP88594999000195-1-000844/2026Processo2808/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Faz-se necessária a aquisição de um par de placas padrão Mercosul para fins de emplacamento do veículo Chevrolet Spin recentemente adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual será destinado ao transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos de saúde realizados dentro e fora do município. Baseado na lei 14.133/2021.