DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta aquisição de materiais visa à manutenção preventiva e corretiva dos espaços públicos de esportes e lazer do município de Garibaldi/RS. A medida assegura a conservação do patrimônio público e garante a continuidade das atividades físicas, de lazer e de convivência da população. Por serem bens públicos de uso comum, a intervenção imediata é necessária para evitar a deterioração dos espaços e a interrupção de serviços essenciais à comunidade, atendendo ao interesse público.