DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais elétricos destinados à EMEI Criança Esperança é necessária para garantir a manutenção adequada das instalações elétricas, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar. A compra torna-se ainda indispensável, considerando que o disjuntor antigo apresentava falhas constantes, desligando com frequência e comprometendo o fornecimento de energia no local. A disponibilidade desses materiais permitirá a realização de reparos e melhorias, prevenindo novas interrupções e reduzindo riscos de acidentes, proporcionando mais segurança para alunos e servidores. Dessa forma, a aquisição é essencial para manter um ambiente escolar seguro, funcional e adequado às atividades educacionais.