SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ATUARIAL E PREVIDENCIÁRIA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS, COMPREENDENDO ANÁLISES ATUARIAIS, PROJEÇÕES FINANCEIRAS, ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS TÉCNICOS, PARECERES ESPECIALIZADOS E ASSESSORAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA COMERCIAL DA CONTRATADA.