DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Dados da publicação
Compra825Controle PNCP88594999000195-1-001058/2026Processo2371/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORAMENTO E APOIO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), DESTINADOS A SUBSIDIAR A FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CONTRATOS RELACIONADOS À COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) Nº 157/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GARIBALDI E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.