DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de tubos de esgoto de 75 mm destinados à manutenção das calhas da EMEI Pingo de Gente faz-se necessária para garantir o adequado escoamento das águas pluviais nas dependências da unidade escolar. A utilização dos tubos permitirá a correta condução da água da chuva, prevenindo infiltrações, alagamentos e danos à estrutura física da escola. A manutenção adequada do sistema de drenagem é fundamental para preservar as condições de segurança e conservação do patrimônio público, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para alunos, professores, servidores e demais usuários. Dessa forma, a aquisição dos materiais é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços de manutenção e o bom funcionamento da unidade escolar.