DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 05 (cinco) aquecedores elétricos halógenos, tensão 220V, destinados à melhoria das condições de conforto térmico nos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A aquisição justifica-se em razão de o Museu Municipal não dispor de sistema de climatização, bem como pelo fato de o aparelho de ar-condicionado existente na Biblioteca Pública Municipal Frei Miguel não possuir capacidade suficiente para climatizar adequadamente todo o ambiente, considerando a ampla área do espaço. Os equipamentos serão distribuídos entre a Biblioteca Pública Municipal Frei Miguel, o Museu Municipal e a recepção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, visando proporcionar melhores condições de conforto aos servidores e usuários desses locais.